Por: Dr. Júlio - 03 de Maio de 2019 - 13:53
Presidente cruzeirense, Wagner Pires de Sá, usando da criatividade e todos os recursos possíveis para segurar a barra e manter investimentos no futebol
Do Uol:
* “Cruzeiro tenta parcelar débito de R$ 17 milhões com a Receita Federal”
Rodrigo Mattos e Thiago Fernandes
Do UOL, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte
O Cruzeiro impetrou mandado de segurança pedindo parcelamento de débitos referentes a tributos federais de R$ 17 milhões A procuradoria da Fazenda Nacional, no entanto, indeferiu a solicitação. O clube impetrou outro mandado de segurança requerendo nova análise. O processo foi paralisado para aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o documento, os mineiros tentam o parcelamento da dívida para assegurar a permanência no ProFut. O valor é referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e está avaliado em R$ 17.115.669,44.
A diretoria cruzeirense enviou o pedido de parcelamento do montante pela primeira vez em 29 de março passado. Porém, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional rejeitou a solicitação, alegando que “a Lei nº 10.522/02 limita a concessão de parcelamentos simplificados ao montante de R$ 1 milhão, estabelecido por meio de ato infralegal”. Outro argumento é que “o débito objeto do pedido de parcelamento (IRRF) é expressamente vedado pelo art. 14 da Lei nº 10.522/02”. Na sequência, o clube solicitou a revisão da primeira decisão da Fazenda Nacional. O juiz Bruno Oliveira de Vasconcelos, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, no entanto, determina que o caso seja julgado pelo STJ…
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